Giulia Agapito

Advogada Administrativo e Regulatório

Formação

Graduada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, pós-graduada em Direito Tributário e pós-graduada em Direito Administrativo pela mesma instituição. 

Perfil

Integra a equipe do escritório na área de Direito Administrativo e Regulatório, com foco no assessoramento jurídico a empresas privadas que contratam com a Administração Pública, direta e indireta.

Atua em todas as fases das contratações públicas, incluindo análise de editais, elaboração de impugnações e recursos administrativos, bem como na estruturação, revisão e acompanhamento da execução de contratos administrativos. Possui experiência na formulação de pleitos de reajuste, revisão e reequilíbrio econômico-financeiro, tanto na esfera extrajudicial quanto judicial.

No contencioso administrativo e judicial, representa clientes em processos sancionatórios instaurados com fundamento na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção, atuando em defesas técnicas fundadas nos princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa.

Também desenvolve atividades na seara regulatória, com ênfase na interpretação e aplicação de normas setoriais, atendimento a exigências de agências reguladoras, e interlocução com órgãos de controle e fiscalização.