Assessoria jurídica para MEI e pequenas empresas

O apoio de um advogado ou escritório de advocacia no exercício das atividades de Micro e Pequenas Empresas facilita muito as situações cotidianas, reduzindo drasticamente as probabilidades de problemas jurídicos futuros.

Os pequenos negócios estão sujeitos a sofrer com conflitos trabalhistas, contratuais, tributários, consumeristas, previdenciários, imobiliários, societários e muitos outros. Por isso, precisam de um apoio jurídico para evitar processos judiciais e administrativos, uma vez que esses podem trazer graves prejuízos, que, no atual cenário econômico, podem significar a falência de uma empresa.

Essa premissa também se aplica à empreendedores que se tornam MEI, trazendo várias simplificações para ajudar no dia a dia do negócio, porém ainda os submetendo a diversas burocracias de tributos e documentos.

Apesar de ficarem isentos de todas as taxas para registro da empresa, pagarem menos tributos e poderem começar a funcionar imediatamente, sem alvará ou licença, os MEIs ainda possuem uma série de obrigações, como pagar uma contribuição mensal (DAS), emitir NF quando realizarem negócios com pessoas jurídicas, preencher um Relatório Mensal, enviar uma Declaração de Faturamento Anual e guardar notas fiscais de compra e venda por 5 anos.

Dessa forma, esses empreendedores também estão sujeitos a diversas questões jurídicas que, com o auxílio de uma assessoria jurídica, podem ocorrer de forma segura e correta, prevenindo os diversos tipos de processos judiciais e administrativos.