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O avanço tecnológico e a crescente interação digital na sociedade deram espaço para o aumento do cibercrime. Dessa forma, a LGPD é resultado da necessidade das autoridades brasileiras de combater as fraudes e crimes online, estabelecendo normas para garantir e prevenir o uso de dados pessoais na internet. A partir disso, as empresas que utilizam o ambiente digital para fazer negócios precisam se adaptar a essas condições e se atentar às formas como os dados são coletados e tratados.
A LGPD se baseia em 10 princípios: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas. A multa quando há descumprimento da lei é de 2% do faturamento do ano fiscal da empresa, com teto máximo de R$ 50 milhões por infração.
Muitos acreditam que essa lei veio para impedir e complicar o crescimento de negócios, mas isso não é verdade. A LGPD tem o grande intuito de fomentar a inovação, dando segurança para o tratamento de dados de forma correta e gerando uma maior transparência no relacionamento com os clientes.
Além disso, para entrar em conformidade com as novas normas, as empresas precisam analisar os seus processos internos e sua governança corporativa, dando uma grande oportunidade para que pontos fracos sejam identificados e melhorias sejam implementadas, gerando maior produtividade e mais segurança.
Para lidar com essa transformação, A PRSM oferece a seus clientes assistência jurídica assertiva e de qualidade para que todos os processos da empresa entrem em conformidade com a LGPD e continuem produtivos e eficientes.
Entre em contato conosco e saiba como o jurídico pode auxiliar as estratégias da sua empresa.
