Cartilha Julgamentos de Matérias Fiscais pelo STF – AGOSTO

O Supremo Tribunal Federal – STF, recentemente, divulgou sua pauta de julgamento para agosto de 2022, com a inclusão de diversos temas relevantes de natureza fiscal.

São temas de suma importância, pois tratam da estabilidade empresarial e concordância com a legislação, promovendo segurança jurídica e evitando
prejuízos futuros.

Nesse sentido, a fim de sempre atualizá-los e mantê-los informados acerca do cenário jurídico fiscal nacional, nossa equipe de especialistas destacou, a seguir, os julgamentos mais aguardados da área. Baixe nossa cartilha e acompanha os julgamentos na íntegra: