A Correção dos saldos do FGTS pelo índice da inflação

Por Giulia Santana

Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice oficial de inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Esta decisão foi tomada durante a sessão de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, em junho de 2024.

De acordo com o novo entendimento, será mantida a atual remuneração do FGTS, que compreende juros de 3% ao ano acrescidos da Taxa Referencial (TR) e da distribuição de parte dos lucros. Entretanto, é importante ressaltar que caso a remuneração anual não atinja o valor da inflação, será responsabilidade do Conselho Curador do FGTS determinar a forma de compensação dos trabalhadores.

A decisão foi tomada seguindo visando atender os interesses dos trabalhadores com as funções sociais do fundo, sendo um exemplo, o financiamento da política habitacional. O acordo que fundamenta a decisão foi negociado entre a União e as quatro maiores centrais sindicais do país, refletindo uma tentativa de conciliação entre as partes envolvidas.

Com o novo entendimento, o STF determina uma nova diretriz para a correção dos saldos do FGTS, garantindo que, no mínimo, a correção será feita pelo IPCA. Sendo que, com a correção sendo realizada pelo índice de inflação, fica garantido para os trabalhadores uma maior proteção contra a inflação. Por outro lado, também levanta questões sobre o impacto nas taxas de juros para financiamentos habitacionais e a gestão do fundo.

Considerando que o FGTS é uma fonte considerável de recursos para os financiamentos habitacionais, uma possível compensação da diferença entre a rentabilidade atual e a correção baseada no IPCA poderia resultar em taxas de juros mais altas, caso haja um aumento nos custos para manter a correção.

Por fim, apesar dos riscos de um possível impacto nas taxas de juros para financiamentos habitacionais, essa medida é um passo importante para fazer com que as regras do FGTS às necessidades econômicas atuais e às expectativas dos trabalhadores.