abril 2025 - PRSM Advogados

PRSM Advogados estará no 40º Congresso Mineiro de Municípios

Nos dias 6 e 7 de maio, a PRSM Advogados marcará presença no 40º Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM). O evento, que acontecerá no Expominas, em Belo Horizonte, reunirá autoridades, gestores públicos, especialistas e fornecedores de soluções voltadas para a administração pública municipal.

Conhecido como o maior evento municipalista estadual do Brasil, o congresso terá como tema “Capacitação e Gestão Estratégica: as chaves para um mandato de sucesso”, com uma programação extensa de palestras, painéis e oficinas. As inscrições podem ser feitas diretamente no site do evento (clique aqui e saiba mais).

A PRSM contará com um stand exclusivo, onde nossa equipe estará disponível para diálogo e troca de experiências a fim de esclarecer temas jurídicos importantes para o bom funcionamento das administrações municipais, como:

Contratos administrativos e licitações
Planejamento tributário para municípios
Terceirizações e contratações públicas
Responsabilidade do gestor público
Planejamento previdenciário e patrimonial

O stand da PRSM será o de número 97. A participação do escritório reforça nosso compromisso o orientação jurídica especializada e estratégica, sempre com foco em soluções seguras e eficientes.

Rejane Alves

Advogada Tributarista

Formação

Bacharel em Direito, pela Faculdade de Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, e LLM em Direito Tributário pela mesma instituição.

Perfil

SóIida experiência em Advocacia Contenciosa e Consultiva em Direito Tributário.

Especialista em impostos indiretos, em especial IPI, ICMS, ISSQN, PIS e COFINS.

PERSE em risco: participe do evento e descubra como proteger sua empresa da extinção anunciada pela Receita

A Receita Federal anunciou, por meio do Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2025, a extinção dos benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), com vigência até março de 2025. A justificativa apresentada foi o quase atingimento do teto fiscal previsto para o programa.

A medida gera enorme insegurança jurídica e econômica para milhares de empresas como casas de eventos, casa noturnas, hotéis, pousadas, cinemas, teatros, bares, feiras e exposições, entre outras, que dependem desses incentivos fiscais para garantir sua sustentabilidade e recuperação após os impactos da pandemia.

Diante dessa decisão, diversas entidades e empresários já estão se mobilizando judicialmente para garantir a manutenção dos direitos adquiridos.

Para esclarecer o cenário e apresentar caminhos jurídicos possíveis, a PRSM Advogados realiza, no dia 23/04, às 19h30, a palestra online “PERSE em Risco: Fim anunciado. E agora?”.

O evento contará com a participação do Dr. Alexandre Pimenta, sócio diretor do escritório e especialista em Planejamento Tributário e Reorganização Tributária, e da Dra. Annamaria Pena, advogada tributarista da PRSM Advogados.

Durante a palestra, serão abordados: