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A Reforma Tributária vem redesenhando o sistema fiscal brasileiro e, entre as inúmeras mudanças que ela traz, uma das mais significativas recai sobre o papel dos gestores públicos municipais. Com novas regras, competências e obrigações, compreender como essas transformações impactam a administração local tornou-se essencial para uma gestão segura, eficiente e juridicamente amparada.
Pensando nisso, a PRSM Advogados promove o evento Responsabilidade do Gestor Público e Reforma Tributária Municipal — Desafios e Perspectivas, que acontece no dia 12 de novembro, às 18h, em formato on-line e gratuito, via Google Meet.
No evento, será abordada a responsabilidade jurídica dos gestores, especialmente diante das novas obrigações relacionadas à arrecadação, fiscalização e gestão de recursos públicos, destacando os riscos e as boas práticas necessárias para uma atuação pautada na legalidade e na transparência.
O debate será conduzido pelos sócios da PRSM Advogados, Dra. Samira Silveira e Dr. Alexandre Pimenta, e dos advogados da equipe Dra. Giulia Agapito (Administrativo e Regulatório) e Dr. Daniel Barbosa (Tributário).
O evento é gratuito e aberto ao público, especialmente voltado para prefeitos, secretários de fazenda, procuradores municipais, contadores públicos e profissionais da área jurídica.