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Receita recebe 165 mil pedidos pelo regime híbrido do Simples Nacional; prazo para escolha termina em 30 de setembro

Empresas optantes têm até a próxima quarta-feira (30) para definir como recolherão IBS e CBS

 

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A Receita Federal recebeu, até 18 de setembro, 165.034 solicitações de empresas do Simples Nacional para optar pelo regime híbrido do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A informação foi divulgada em comunicado do órgão nesta terça-feira (22).

Na mesma data, o balanço registrava 181.172 solicitações de adesão ao Simples Nacional, das quais 61.623 foram deferidas e 119.549 indeferidas. Os pedidos indeferidos ainda estão dentro do prazo legal de 30 dias para que as empresas regularizem as pendências que impedem o ingresso no regime. A Receita informou que os números refletem apenas as solicitações recebidas até o momento e serão atualizados conforme novos pedidos forem feitos.

Entenda

As empresas têm até 30 de setembro para optar pelo Simples Nacional e definir a forma de recolhimento do IBS e da CBS. Há duas alternativas:

Simples Tradicional (ou puro): IBS e CBS continuam embutidos na guia única, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), como acontece com os demais tributos do regime.

Simples Híbrido (regime regular): a empresa segue no Simples Nacional para os demais tributos, mas recolhe IBS e CBS por fora do DAS, nas regras do regime regular.

Embora a opção pelo modelo híbrido represente maior complexidade operacional, ela tende a merecer atenção especial de empresas que vendem para outras empresas, já que o formato de recolhimento pode influenciar o aproveitamento de créditos na cadeia. A decisão, portanto, vai além de uma escolha burocrática: envolve perfil de clientes, margem, precificação e capacidade de gestão fiscal.

Com o prazo se aproximando, a orientação é que as empresas analisem com antecedência o impacto de cada modelo antes de formalizar a opção.

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