O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira(21), a análise sobre a possibilidade de retirar o Imposto sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do PIS e da Cofins. Como a decisão terá efeito para todos os contribuintes, ela pode mudar a carga tributária de empresas de serviços de todos os portes.

Por que isso importa para a sua empresa?

Para as empresas, a tese é simples: o ISS é um valor que a empresa recebe do cliente apenas para repassar ao município, e por isso não deveria ser tratado como receita. Se o STF concordar, o valor do ISS deixa de entrar no cálculo do PIS e da Cofins, o que reduz o imposto pago daqui para frente e pode abrir a possibilidade de recuperar valores pagos a mais no passado.

O raciocínio é o mesmo da chamada “tese do século”(Tema n.º 69), em que o STF já decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também não compõe a base dessas contribuições. Por isso, a discuessão desta semana é considerada o assunto tributário mais relevante do momento para o setor de serviços.

Como está o julgamento?

O placar está apertado. Somando as etapas virtual e presencial, há cinco votos favoráveis aos contribuintes e cinco favoráveis à União. Falta o voto do ministro Luiz Fux, que é aguardado com expectativa: tributaristas esperam que ele siga o entendimento adotado na tese do século, o que favoreceria as empresas.

Por que agir agora?

Em decisões desse tipo, o STF costuma limitar quem poderá recuperar valores pagos indevidamente. O critério mais comum é beneficiar apenas as empresas que já tinham ação na Justiça antes do julgamento. Por isso, verificar agora se a sua empresa já discute o tema judicialmente pode fazer diferença no resultado financeiro.

Quem ainda não entrou com ação deve avaliar o cenário com urgência, junto à assessoria jurídica e contábil. O benefício concreto dependerá do regime tributário, dos valores recolhidos e da situação de eventuais processos da empresa.