Cálculo será enviado ao Senado, que tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota do novo tributo
O Tribunal de Contas da União (TCU) propôs, nesta quarta-feira (28), a alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027. Criada pela reforma tributária, a CBS substituirá o PIS e a Cofins. O percentual é resultado do arredondamento da alíquota calculada de 11,3468%. Além disso, o Tribunal também propôs um redutor de 44,2% para as compras da administração pública direta, de autarquias e de fundações públicas, incluindo as importações.
Para chegar ao número, o TCU tomou como base o que o governo arrecada hoje com os tributos que serão substituídos. Por isso, a alíquota de referência é considerada neutra: não aumenta nem reduz a receita obtida com PIS e Cofins.
Agora, o cálculo será encaminhado ao Senado Federal, que terá até 15 de dezembro para fixar a alíquota por meio de resolução. Se não o fizer dentro do prazo, prevalecerá o cálculo do TCU, e a alíquota aplicada será de 11,3%.
A alíquota da CBS será definida anualmente até a implementação integral da reforma, prevista para 2033. No próximo ano, o TCU deverá propor a alíquota para 2028.
Para as empresas, saber qual será a alíquota da CBS deixa de ser uma incógnita e passa a ser um dado concreto para decisões estratégicas. É com esse número que o empresário consegue projetar custos, revisar a formação de preços, avaliar margens e redesenhar contratos de longo prazo com fornecedores e clientes. Quem se antecipa ganha previsibilidade, reduz riscos e transforma a mudança tributária em vantagem competitiva.
Um planejamento tributário bem estruturado também abre espaço para crescimento sustentável. Entender como a nova contribuição afeta a cadeia de produção, o fluxo de caixa e a precificação permite investir com mais segurança, aproveitar créditos de forma eficiente e evitar surpresas no caixa durante a transição. Em um cenário de mudanças graduais até 2033, empresas preparadas tomam decisões mais assertivas e se posicionam melhor no mercado.