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PRSM Advogados participa da SIC 2026 com soluções para cooperativas de café e municípios

No evento, o escritório apresenta frentes de atuação voltadas para os empreendedores do agronegócio

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A partir desta quarta (11), a PRSM Advogados participa da Semana Internacional do Café (SIC 2026), que acontece em Belo Horizonte de 11 a 13 de novembro. Em um dos principais encontros da cadeia cafeeira do país, o escritório apresenta soluções jurídicas para diferentes áreas de atendimento. Entre elas estão o diagnóstico da estrutura tributária das cooperativas de café e a conferência dos repasses constitucionais aos municípios.

Da safra à sobra: mais clareza do cooperado ao resultado

Entre o café entregue pelo cooperado e o resultado que retorna para ele, há uma sequência de regras, decisões e fluxos que influencia diretamente a tributação. Quando essa cadeia é analisada de forma integrada, a cooperativa ganha visão do que acontece em cada etapa e pode agir com mais segurança.

Entre os benefícios do diagnóstico:

  1. Visão integrada: governança cooperativista e consultoria tributária analisadas em conjunto, para que estatuto, regimentos e operação estejam alinhados.
  2. Segurança nas operações: enquadramento adequado dos atos cooperativos e das operações com terceiros, com contratos, documentos e tributação coerentes entre si.
  3. Identificação de oportunidades: revisão de créditos e recolhimentos, com apuração de eventuais créditos e correção de fluxos que geram perdas ou exposição fiscal.
  4. Decisões mais respaldadas: apoio em assembleias e deliberações sobre sobras, perdas, fundos obrigatórios e quotas, considerando efeitos cooperativistas e tributários.
  5. Relação mais transparente com o associado: regras claras sobre direitos, deveres, ingresso e desligamento, com prevenção de conflitos e treinamentos para os cooperados.
  6. Preparo para a Reforma Tributária: avaliação do regime aplicável de IBS e CBS e dos efeitos sobre créditos, preços e caixa, com adequação antecipada de fluxos e documentos.

Ao final, a cooperativa recebe um diagnóstico integrado e um plano de adequação de fluxos, estatuto, regimentos, políticas e controles, com implementação e acompanhamento conforme o escopo contratado.

Municípios: receita que já é do município

Os repasses constitucionais de FPM, ICMS e IPVA são obrigatórios, mas o valor de cada município depende de índices e cálculos que podem conter divergências. Conferir esses números é uma forma de garantir que a receita a que o município tem direito esteja sendo corretamente calculada, sem criar nem aumentar tributos.

Entre os benefícios da auditoria:

  1. Recomposição de receita sem aumento de imposto: o trabalho parte de recursos que já pertencem ao município e não recai sobre a população.
  2. Apoio técnico para equipes enxutas: o cruzamento de dados do IBGE, da Secretaria da Fazenda e do Tesouro, que nem sempre cabe na rotina das secretarias, é feito em conjunto com elas.
  3. Atuação junto à procuradoria: o apoio especializado complementa o trabalho da procuradoria municipal, que continua no comando.
  4. Segurança jurídica: a análise é baseada em dados públicos e documentados, e a contratação segue o rito da Lei 14.133/2021.
  5. Atenção a prazos: o acompanhamento ajuda o município a não perder o período de contestação dos índices.

O tema ganha urgência com a Reforma Tributária. A participação de cada município no IBS durante a transição será definida a partir da arrecadação de 2019 a 2026, o que faz de 2026 o último ano para revisar essa base. O índice de hoje influencia a receita dos próximos anos.

Presença no evento

A participação na SIC 2026 reforça a atuação da PRSM junto a setores que movimentam a economia mineira. O escritório estará à disposição para conversar com representantes de cooperativas, gestores públicos e demais profissionais da cadeia do café sobre as soluções apresentadas no evento.

Quer saber mais? Entre em contato com a PRSM Advogados e converse com nossos especialistas.

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