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No intricado tecido da legislação civil, as questões de sucessões desempenham um papel vital na preservação e transferência do patrimônio
![[AL] Artigo Lucas 1](https://prsm.adv.br/wp-content/uploads/2024/07/AL-Artigo-Lucas-1-1300x731.png)
Contratos empresariais são regulados pelo Direito Civil
Por qual razão os contratos empresariais sofreriam influência pelas alterações nas normas de direito civil?
![[AL] Direito societário e gestão da empresa - IG](https://prsm.adv.br/wp-content/uploads/2024/07/AL-Direito-societario-e-gestao-da-empresa-IG-1300x731.png)
O Papel do Direito Societário na Sucessão e Gestão Empresarial
A sucessão e gestão em empresas é um processo complexo que requer cuidadosa consideração legal e estratégica. Neste contexto, o direito societário desempenha um papel crucial ao fornecer as estruturas legais necessárias para facilitar uma transição suave e eficiente
Tendências do Direito empresarial
Com o aparecimento de novos modelos de negócios, da globalização organizacional e do surgimento de novas demandas e tecnologias, o direito empresarial é tendência no mercado privado.
O Brasil é comumente conhecido como um país de empreendedores. De acordo com informações do Ministério da Economia, possuímos 20 milhões de empresas ativas no Brasil.
Esse é um dos fatores que impulsionam o direito empresarial, fornece todo o amparo legal e segurança jurídica desde a abertura do empreendimento até seu encerramento ou venda.
Outro tema que está em alta e ajuda o direito empresarial ser uma tendência são as práticas ESG (Environmental, Social and Governance), abordando as esferas ambiental, social e de governança dos negócios.
As empresas estão cada vez mais comprometidas a buscarem um impacto mais positivo de suas atividades no meio ambiente, na sociedade e junto aos seus públicos de interesse.
Por último, podemos citar a adequação à LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados, que demanda uma série de mudanças nas empresas em relação ao tratamento de informações pessoais e dados sensíveis.
Além da adequação às novas regras, é preciso monitoramento constante para garantir que as práticas adotadas estejam alinhadas com a nova Lei.
3 pontos fundamentais sobre Planejamento Societário
O planejamento societário engloba as regras, normas, direitos e deveres estabelecidos quando se cria uma empresa, unindo todas as áreas como contabilidade, familiar, jurídica, etc.
Hoje, vamos destacar 3 pontos fundamentais sobre planejamento societário que você precisa ficar atento na hora de criar uma empresa.
1 – Entrada e saída de sócios
Um dos pontos mais complicados de estabelecer regras, pois envolve, muitas vezes, familiares e pessoas próximas. Para que no futuro problemas não apareçam, podendo até atingir os clientes da empresa, é fundamental saber:
Quando alguma nova pessoa for entrar na sociedade, todos os sócios devem aprovar, ou apenas uma fica encarregada de decidir?
Quanto aos que saírem da sociedade, haverá pagamento de participação?
Qual a divisão das cotas?
2 – Atribuições de cada sócio
Dentro de uma empresa, é necessário estabelecer quais as responsabilidades de cada sócio.
É preciso saber, por exemplo:
Quem será o sócio administrador, o responsável legal pela empresa.
O sócio investidor, aquele que entra apenas com o capital, mas podendo participar da administração, caso seja decidido.
Esse tipo de divisão faz bem para a imagem da empresa no mercado, pois os clientes saberão quem procurar dependendo do assunto que precisarem tratar.
3 – Patrimônio dos Sócios
É fundamental separar o patrimônio da empresa com o patrimônio dos sócios, garantindo a segurança patrimonial de todos.
Dessa maneira, caso a empresa contraia dívidas, o patrimônio dos sócios não é impactado, assim como nenhum sócio pode utilizar do patrimônio da empresa para quitar débitos pessoais.
Tem alguma dúvida sobre planejamento societário? Fale conosco!
O que é a LGPD e como ela funciona na prática?
O avanço tecnológico e a crescente interação digital na sociedade deram espaço para o aumento do cibercrime. Dessa forma, a LGPD é resultado da necessidade das autoridades brasileiras de combater as fraudes e crimes online, estabelecendo normas para garantir e prevenir o uso de dados pessoais na internet. A partir disso, as empresas que utilizam o ambiente digital para fazer negócios precisam se adaptar a essas condições e se atentar às formas como os dados são coletados e tratados.
A LGPD se baseia em 10 princípios: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas. A multa quando há descumprimento da lei é de 2% do faturamento do ano fiscal da empresa, com teto máximo de R$ 50 milhões por infração.
Muitos acreditam que essa lei veio para impedir e complicar o crescimento de negócios, mas isso não é verdade. A LGPD tem o grande intuito de fomentar a inovação, dando segurança para o tratamento de dados de forma correta e gerando uma maior transparência no relacionamento com os clientes.
Além disso, para entrar em conformidade com as novas normas, as empresas precisam analisar os seus processos internos e sua governança corporativa, dando uma grande oportunidade para que pontos fracos sejam identificados e melhorias sejam implementadas, gerando maior produtividade e mais segurança.
Para lidar com essa transformação, A PRSM oferece a seus clientes assistência jurídica assertiva e de qualidade para que todos os processos da empresa entrem em conformidade com a LGPD e continuem produtivos e eficientes.
Entre em contato conosco e saiba como o jurídico pode auxiliar as estratégias da sua empresa.
Cartilha Julgamentos de Matérias Fiscais pelo STF – AGOSTO
O Supremo Tribunal Federal – STF, recentemente, divulgou sua pauta de julgamento para agosto de 2022, com a inclusão de diversos temas relevantes de natureza fiscal.
São temas de suma importância, pois tratam da estabilidade empresarial e concordância com a legislação, promovendo segurança jurídica e evitando
prejuízos futuros.
Nesse sentido, a fim de sempre atualizá-los e mantê-los informados acerca do cenário jurídico fiscal nacional, nossa equipe de especialistas destacou, a seguir, os julgamentos mais aguardados da área. Baixe nossa cartilha e acompanha os julgamentos na íntegra:
Qual a importância do setor de direito do trabalho e previdenciário?
Durante toda a jornada empresarial relacionamentos são traçados e consolidados para compor a organização, seja entre empresários, empresas ou funcionários.
Dentro do Direito do Trabalho, a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) regula todas as normas necessárias para que as relações empregatícias sejam formuladas assegurando todos os direitos e deveres dos funcionários e da própria empresa.
Seguindo o raciocínio, o Direito Previdenciário cuida de toda regulamentação da Previdência Social ou Privada, garantido a segurança e estabilidade do futuro dos trabalhadores.
Dessa forma, essas relações precisam ser estabelecidas a partir de muitos detalhes e com muito cuidado para que não se tornem prejudiciais à empresa ou ao empregador, causem processos futuros ou gastos que podem ser evitados de início.
Com certeza você, empreendedor, já ouviu falar em processos trabalhistas e suas enormes complexidades, além das multas que eles podem gerar.
Pensando nisso, como lidar com essas questões trabalhistas visando a segurança de ambas as partes e evitando riscos?
A resposta é clara: contratando uma assessoria jurídica permanente que cuide de todos os detalhes com expertise e eficiência.
A PRSM Advogados presta consultoria trabalhista e previdenciária relacionada a todas as modalidades de tributos e nossa equipe especializada está apta a identificar e apresentar as melhores alternativas para as particularidades da sua empresa.
Como uma consultoria jurídica pode ajudar micro e pequenas empresas?
Uma gestão segura e eficiente é a base para uma estratégia empresarial sólida e eficaz.
No setor de comércio brasileiro, as micro e pequenas empresas são as principais geradoras de riqueza e, segundo o IBGE, elas são responsáveis por 27% do PIB total do Brasil. Porém, de acordo com estudos do SEBRAE, cerca de 23% dessas empresas fecham antes de completar cinco anos de atividade no país.
Gerir uma empresa e consolidá-la no mercado é uma tarefa muito complexa e difícil que precisa de um planejamento estruturado e uma gestão financeira sólida para gerar estabilidade e lucratividade.
Pensando nisso, por que um apoio jurídico é importante para micro e pequenas empresas?
Estruturação de planejamento
A partir de uma análise do mercado e um estudo das particularidades da própria empresa, uma consultoria pode guiar as estratégias de planejamento, desviando de possíveis riscos, desenvolvendo soluções prévias para problemas futuros, garantindo a concordância com a lei e aconselhando a tomada de decisão.
Gestão financeira segura e estratégica
A partir da escolha do regime tributário ideal para a empresa, a consultoria pode evitar o pagamento de impostos altos e desnecessários, além de garantir sempre que os prazos e deveres estão sendo cumpridos de maneira correta.
Análise prévia de contratos corporativos
Uma consultoria jurídica permanente confere todas as cláusulas de contratos e acordos corporativos para evitar eventuais conflitos, necessidade de rescisão, favorecimento abusivo de uma das partes e diversos outros problemas futuros.
Estabilidade para lucrar e se desenvolver
Dessa forma, é nítido que uma consultoria jurídica permanente cria o ambiente seguro e estável que uma empresa precisa para que os outros setores possam realizar suas atividades de forma efetiva, além de guiar as estratégias e conseguir desenvolver soluções seguras e vantajosas.
Saiba como o jurídico pode contribuir para sua estratégia empresarial:
https://prsm.adv.br/2022/02/08/estrategia-empresarial-como-o-juridico-pode-ajudar/
![post_[AL_+_BP_+_CP]_Planejamento_tributário_no_setor_de_Serviços_o_que_não_pode_faltar](https://prsm.adv.br/wp-content/uploads/2022/05/post_AL__BP__CP_Planejamento_tributario_no_setor_de_Servicos_o_que_nao_pode_faltar-1300x731.png)
Planejamento tributário no setor de Serviços: o que não pode faltar?
A complexa carga tributária pode causar diversas dúvidas e dificuldades para empreendedores que não compreendem a legislação e todas as suas regras, por isso, a elaboração de um planejamento tributário, feito por advogados, é essencial para garantir a concordância com a lei, além de menores despesas e maior estruturação da empresa.
Dentro da estrutura tributária brasileira, empresas prestadoras de serviço precisam contribuir com o ISS (Imposto sobre Serviços), que, por ser de competência municipal, depende da legislação de cada município, e podem precisar contribuir com tributos federais, como o PIS, COFINS, CSLL e IRPJ.
Dessa forma, o planejamento tributário no setor de serviços é importante pela sua complexidade e precisa ser estratégico para atingir os objetivos da empresa, como aumento da lucratividade e redução de gastos, levando suas particularidades em consideração.
Começando o planejamento, é necessário que a assessoria faça uma análise técnica e efetiva do negócio reunindo todos os dados possíveis para descobrir qual o enquadramento tributário mais adequado para a empresa, o Simples Nacional, Lucro Presumido ao Lucro Real.
A partir disso, a formulação do plano deve incluir a situação tributária atual, as metas pontuais, objetivos finais, prazos e orçamentos para que o advogado avalie as melhores soluções e possíveis isenções e bonificações para o seu negócio.
A PRSM Advogados presta consultoria tributária relacionada a todas as modalidades de tributos e nossa equipe especializada está apta a identificar e apresentar as melhores alternativas para as particularidades da sua empresa.