Giulia-Agapito -Advogada Administrativo e Regulatório PRSM

Giulia Agapito

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Advogada Administrativo e Regulatório

Formação

Graduada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, pós-graduada em Direito Tributário e pós-graduada em Direito Administrativo pela mesma instituição.

Perfil

Integra a equipe do escritório na área de Direito Administrativo e Regulatório, com foco no assessoramento jurídico a empresas privadas que contratam com a Administração Pública, direta e indireta.

Atua em todas as fases das contratações públicas, incluindo análise de editais, elaboração de impugnações e recursos administrativos, bem como na estruturação, revisão e acompanhamento da execução de contratos administrativos. Possui experiência na formulação de pleitos de reajuste, revisão e reequilíbrio econômico-financeiro, tanto na esfera extrajudicial quanto judicial.

No contencioso administrativo e judicial, representa clientes em processos sancionatórios instaurados com fundamento na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção, atuando em defesas técnicas fundadas nos princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa.

Também desenvolve atividades na seara regulatória, com ênfase na interpretação e aplicação de normas setoriais, atendimento a exigências de agências reguladoras, e interlocução com órgãos de controle e fiscalização.

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Tendências do Direito empresarial

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Com o aparecimento de novos modelos de negócios, da globalização organizacional e do surgimento de novas demandas e tecnologias, o direito empresarial é tendência no mercado privado.

O Brasil é comumente conhecido como um país de empreendedores. De acordo com informações do Ministério da Economia, possuímos  20 milhões de empresas ativas no Brasil.

Esse é um dos fatores que impulsionam o direito empresarial, fornece todo o amparo legal e segurança jurídica desde a abertura do empreendimento até seu encerramento ou venda.

Outro tema que está em alta e ajuda o direito empresarial ser uma tendência são as práticas ESG (Environmental, Social and Governance), abordando as esferas ambiental, social e de governança dos negócios.

As empresas estão cada vez mais comprometidas a buscarem um impacto mais positivo de suas atividades no meio ambiente, na sociedade e junto aos seus públicos de interesse.

Por último, podemos citar a adequação à LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados, que demanda uma série de mudanças nas empresas em relação ao tratamento de informações pessoais e dados sensíveis.

Além da adequação às novas regras, é preciso monitoramento constante para garantir que as práticas adotadas estejam alinhadas com a nova Lei.