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PERSE em risco: participe do evento e descubra como proteger sua empresa da extinção anunciada pela Receita

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A Receita Federal anunciou, por meio do Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2025, a extinção dos benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), com vigência até março de 2025. A justificativa apresentada foi o quase atingimento do teto fiscal previsto para o programa.

A medida gera enorme insegurança jurídica e econômica para milhares de empresas como casas de eventos, casa noturnas, hotéis, pousadas, cinemas, teatros, bares, feiras e exposições, entre outras, que dependem desses incentivos fiscais para garantir sua sustentabilidade e recuperação após os impactos da pandemia.

Diante dessa decisão, diversas entidades e empresários já estão se mobilizando judicialmente para garantir a manutenção dos direitos adquiridos.

Para esclarecer o cenário e apresentar caminhos jurídicos possíveis, a PRSM Advogados realiza, no dia 23/04, às 19h30, a palestra online “PERSE em Risco: Fim anunciado. E agora?”.

O evento contará com a participação do Dr. Alexandre Pimenta, sócio diretor do escritório e especialista em Planejamento Tributário e Reorganização Tributária, e da Dra. Annamaria Pena, advogada tributarista da PRSM Advogados.

Durante a palestra, serão abordados:

  • Os principais pontos do ADE nº 2/2025
  • Os impactos práticos para as empresas do setor
  • As ações judiciais em curso para contestar a decisão
  • Como sua empresa pode se preparar juridicamente para este novo cenário

A inscrição é gratuita e pode ser feita via WhatsApp.

CLIQUE AQUI e inscreva-se!

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Qual a importância do setor de direito do trabalho e previdenciário?

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Durante toda a jornada empresarial relacionamentos são traçados e consolidados para compor a organização, seja entre empresários, empresas ou funcionários.

Dentro do Direito do Trabalho, a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) regula todas as normas necessárias para que as relações empregatícias sejam formuladas assegurando todos os direitos e deveres dos funcionários e da própria empresa.

Seguindo o raciocínio, o Direito Previdenciário cuida de toda regulamentação da Previdência Social ou Privada, garantido a segurança e estabilidade do futuro dos trabalhadores.

Dessa forma, essas relações precisam ser estabelecidas a partir de muitos detalhes e com muito cuidado para que não se tornem prejudiciais à empresa ou ao empregador, causem processos futuros ou gastos que podem ser evitados de início.

Com certeza você, empreendedor, já ouviu falar em processos trabalhistas e suas enormes complexidades, além das multas que eles podem gerar.

Pensando nisso, como lidar com essas questões trabalhistas visando a segurança de ambas as partes e evitando riscos?

A resposta é clara: contratando uma assessoria jurídica permanente que cuide de todos os detalhes com expertise e eficiência.

A PRSM Advogados presta consultoria trabalhista e previdenciária relacionada a todas as modalidades de tributos e nossa equipe especializada está apta a identificar e apresentar as melhores alternativas para as particularidades da sua empresa.

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Como uma consultoria jurídica pode ajudar micro e pequenas empresas?

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Uma gestão segura e eficiente é a base para uma estratégia empresarial sólida e eficaz.

No setor de comércio brasileiro, as micro e pequenas empresas são as principais geradoras de riqueza e, segundo o IBGE, elas são responsáveis por 27% do PIB total do Brasil. Porém, de acordo com estudos do SEBRAE, cerca de 23% dessas empresas fecham antes de completar cinco anos de atividade no país.

Gerir uma empresa e consolidá-la no mercado é uma tarefa muito complexa e difícil que precisa de um planejamento estruturado e uma gestão financeira sólida para gerar estabilidade e lucratividade.

Pensando nisso, por que um apoio jurídico é importante para micro e pequenas empresas?

Estruturação de planejamento

A partir de uma análise do mercado e um estudo das particularidades da própria empresa, uma consultoria pode guiar as estratégias de planejamento, desviando de possíveis riscos, desenvolvendo soluções prévias para problemas futuros, garantindo a concordância com a lei e aconselhando a tomada de decisão.

Gestão financeira segura e estratégica

A partir da escolha do regime tributário ideal para a empresa, a consultoria pode evitar o pagamento de impostos altos e desnecessários, além de garantir sempre que os prazos e deveres estão sendo cumpridos de maneira correta.

Análise prévia de contratos corporativos

Uma consultoria jurídica permanente confere todas as cláusulas de contratos e acordos corporativos para evitar eventuais conflitos, necessidade de rescisão, favorecimento abusivo de uma das partes e diversos outros problemas futuros.

Estabilidade para lucrar e se desenvolver

Dessa forma, é nítido que uma consultoria jurídica permanente cria o ambiente seguro e estável que uma empresa precisa para que os outros setores possam realizar suas atividades de forma efetiva, além de guiar as estratégias e conseguir desenvolver soluções seguras e vantajosas.

Saiba como o jurídico pode contribuir para sua estratégia empresarial:
https://prsm.adv.br/2022/02/08/estrategia-empresarial-como-o-juridico-pode-ajudar/