Giulia-Agapito -Advogada Administrativo e Regulatório PRSM

Giulia Agapito

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Advogada Administrativo e Regulatório

Formação

Graduada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, pós-graduada em Direito Tributário e pós-graduada em Direito Administrativo pela mesma instituição.

Perfil

Integra a equipe do escritório na área de Direito Administrativo e Regulatório, com foco no assessoramento jurídico a empresas privadas que contratam com a Administração Pública, direta e indireta.

Atua em todas as fases das contratações públicas, incluindo análise de editais, elaboração de impugnações e recursos administrativos, bem como na estruturação, revisão e acompanhamento da execução de contratos administrativos. Possui experiência na formulação de pleitos de reajuste, revisão e reequilíbrio econômico-financeiro, tanto na esfera extrajudicial quanto judicial.

No contencioso administrativo e judicial, representa clientes em processos sancionatórios instaurados com fundamento na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção, atuando em defesas técnicas fundadas nos princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa.

Também desenvolve atividades na seara regulatória, com ênfase na interpretação e aplicação de normas setoriais, atendimento a exigências de agências reguladoras, e interlocução com órgãos de controle e fiscalização.

Luan Almeida - Direito Societário e Empresarial PRSM

Luan Almeida

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Direito Societário e Empresarial

Formação

Graduado em Direito pela Escola Superior Dom Helder, Pós-graduado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Perfil

Advogado com atuação voltada ao direito societário e empresarial, com experiência em operações de fusões e aquisições, reestruturações corporativas, elaboração e negociação de acordos de sócios e instrumentos de investimento, além de suporte tributário. Atua em demandas multidisciplinares que envolvem planejamento societário, tributário, governança e estruturação de operações, sempre com foco na segurança jurídica das relações empresariais.

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Tendências do Direito empresarial

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Com o aparecimento de novos modelos de negócios, da globalização organizacional e do surgimento de novas demandas e tecnologias, o direito empresarial é tendência no mercado privado.

O Brasil é comumente conhecido como um país de empreendedores. De acordo com informações do Ministério da Economia, possuímos  20 milhões de empresas ativas no Brasil.

Esse é um dos fatores que impulsionam o direito empresarial, fornece todo o amparo legal e segurança jurídica desde a abertura do empreendimento até seu encerramento ou venda.

Outro tema que está em alta e ajuda o direito empresarial ser uma tendência são as práticas ESG (Environmental, Social and Governance), abordando as esferas ambiental, social e de governança dos negócios.

As empresas estão cada vez mais comprometidas a buscarem um impacto mais positivo de suas atividades no meio ambiente, na sociedade e junto aos seus públicos de interesse.

Por último, podemos citar a adequação à LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados, que demanda uma série de mudanças nas empresas em relação ao tratamento de informações pessoais e dados sensíveis.

Além da adequação às novas regras, é preciso monitoramento constante para garantir que as práticas adotadas estejam alinhadas com a nova Lei.

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Como uma consultoria jurídica pode ajudar micro e pequenas empresas?

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Uma gestão segura e eficiente é a base para uma estratégia empresarial sólida e eficaz.

No setor de comércio brasileiro, as micro e pequenas empresas são as principais geradoras de riqueza e, segundo o IBGE, elas são responsáveis por 27% do PIB total do Brasil. Porém, de acordo com estudos do SEBRAE, cerca de 23% dessas empresas fecham antes de completar cinco anos de atividade no país.

Gerir uma empresa e consolidá-la no mercado é uma tarefa muito complexa e difícil que precisa de um planejamento estruturado e uma gestão financeira sólida para gerar estabilidade e lucratividade.

Pensando nisso, por que um apoio jurídico é importante para micro e pequenas empresas?

Estruturação de planejamento

A partir de uma análise do mercado e um estudo das particularidades da própria empresa, uma consultoria pode guiar as estratégias de planejamento, desviando de possíveis riscos, desenvolvendo soluções prévias para problemas futuros, garantindo a concordância com a lei e aconselhando a tomada de decisão.

Gestão financeira segura e estratégica

A partir da escolha do regime tributário ideal para a empresa, a consultoria pode evitar o pagamento de impostos altos e desnecessários, além de garantir sempre que os prazos e deveres estão sendo cumpridos de maneira correta.

Análise prévia de contratos corporativos

Uma consultoria jurídica permanente confere todas as cláusulas de contratos e acordos corporativos para evitar eventuais conflitos, necessidade de rescisão, favorecimento abusivo de uma das partes e diversos outros problemas futuros.

Estabilidade para lucrar e se desenvolver

Dessa forma, é nítido que uma consultoria jurídica permanente cria o ambiente seguro e estável que uma empresa precisa para que os outros setores possam realizar suas atividades de forma efetiva, além de guiar as estratégias e conseguir desenvolver soluções seguras e vantajosas.

Saiba como o jurídico pode contribuir para sua estratégia empresarial:
https://prsm.adv.br/2022/02/08/estrategia-empresarial-como-o-juridico-pode-ajudar/

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Estratégia empresarial: como o jurídico pode ajudar?

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São muitas as empresas que ainda julgam que o departamento jurídico só atua como solucionador de litígios. Mas esse pensamento pode atrapalhar a estratégia do negócio, que perderá uma importante contribuição na estratégia empresarial.

Ao contrário do que muitos pensam, os advogados também devem estar a par da estratégia empresarial, atuando nas decisões estratégicas junto com o marketing, gestão e administração, contribuindo para o êxito da empresa.

Mas como o departamento jurídico pode atuar na estratégia empresarial?