Atuação voltada para o contencioso cível, com o acompanhamento e elaboração de petições em processos que envolvem direito civil, societário e direito do consumidor.
Camilla Monteiro
Advogada atuante na área do Direito Civil, com vasta experiência no consultivo cível.
Renata Costa
Sólida experiência em contencioso de alto volume e estratégico cível
Érika Fernandes
Atuante na defesa dos interesses da empresa em procedimentos administrativos, bem como em ações judiciais
Daiany Gomes
Ampla atuação como controller jurídico, com especialização pela Radar – Gestão de Advogados
Ana Godinho
Atuação em Atuação judicial e extrajudicial na área do direito tributário
Tendências do Direito empresarial
Com o aparecimento de novos modelos de negócios, da globalização organizacional e do surgimento de novas demandas e tecnologias, o direito empresarial é tendência no mercado privado.
O Brasil é comumente conhecido como um país de empreendedores. De acordo com informações do Ministério da Economia, possuímos 20 milhões de empresas ativas no Brasil.
Esse é um dos fatores que impulsionam o direito empresarial, fornece todo o amparo legal e segurança jurídica desde a abertura do empreendimento até seu encerramento ou venda.
Outro tema que está em alta e ajuda o direito empresarial ser uma tendência são as práticas ESG (Environmental, Social and Governance), abordando as esferas ambiental, social e de governança dos negócios.
As empresas estão cada vez mais comprometidas a buscarem um impacto mais positivo de suas atividades no meio ambiente, na sociedade e junto aos seus públicos de interesse.
Por último, podemos citar a adequação à LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados, que demanda uma série de mudanças nas empresas em relação ao tratamento de informações pessoais e dados sensíveis.
Além da adequação às novas regras, é preciso monitoramento constante para garantir que as práticas adotadas estejam alinhadas com a nova Lei.
3 pontos fundamentais sobre Planejamento Societário
O planejamento societário engloba as regras, normas, direitos e deveres estabelecidos quando se cria uma empresa, unindo todas as áreas como contabilidade, familiar, jurídica, etc.
Hoje, vamos destacar 3 pontos fundamentais sobre planejamento societário que você precisa ficar atento na hora de criar uma empresa.
1 – Entrada e saída de sócios
Um dos pontos mais complicados de estabelecer regras, pois envolve, muitas vezes, familiares e pessoas próximas. Para que no futuro problemas não apareçam, podendo até atingir os clientes da empresa, é fundamental saber:
Quando alguma nova pessoa for entrar na sociedade, todos os sócios devem aprovar, ou apenas uma fica encarregada de decidir?
Quanto aos que saírem da sociedade, haverá pagamento de participação?
Qual a divisão das cotas?
2 – Atribuições de cada sócio
Dentro de uma empresa, é necessário estabelecer quais as responsabilidades de cada sócio.
É preciso saber, por exemplo:
Quem será o sócio administrador, o responsável legal pela empresa.
O sócio investidor, aquele que entra apenas com o capital, mas podendo participar da administração, caso seja decidido.
Esse tipo de divisão faz bem para a imagem da empresa no mercado, pois os clientes saberão quem procurar dependendo do assunto que precisarem tratar.
3 – Patrimônio dos Sócios
É fundamental separar o patrimônio da empresa com o patrimônio dos sócios, garantindo a segurança patrimonial de todos.
Dessa maneira, caso a empresa contraia dívidas, o patrimônio dos sócios não é impactado, assim como nenhum sócio pode utilizar do patrimônio da empresa para quitar débitos pessoais.
Tem alguma dúvida sobre planejamento societário? Fale conosco!
O que é a LGPD e como ela funciona na prática?
O avanço tecnológico e a crescente interação digital na sociedade deram espaço para o aumento do cibercrime. Dessa forma, a LGPD é resultado da necessidade das autoridades brasileiras de combater as fraudes e crimes online, estabelecendo normas para garantir e prevenir o uso de dados pessoais na internet. A partir disso, as empresas que utilizam o ambiente digital para fazer negócios precisam se adaptar a essas condições e se atentar às formas como os dados são coletados e tratados.
A LGPD se baseia em 10 princípios: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas. A multa quando há descumprimento da lei é de 2% do faturamento do ano fiscal da empresa, com teto máximo de R$ 50 milhões por infração.
Muitos acreditam que essa lei veio para impedir e complicar o crescimento de negócios, mas isso não é verdade. A LGPD tem o grande intuito de fomentar a inovação, dando segurança para o tratamento de dados de forma correta e gerando uma maior transparência no relacionamento com os clientes.
Além disso, para entrar em conformidade com as novas normas, as empresas precisam analisar os seus processos internos e sua governança corporativa, dando uma grande oportunidade para que pontos fracos sejam identificados e melhorias sejam implementadas, gerando maior produtividade e mais segurança.
Para lidar com essa transformação, A PRSM oferece a seus clientes assistência jurídica assertiva e de qualidade para que todos os processos da empresa entrem em conformidade com a LGPD e continuem produtivos e eficientes.
Entre em contato conosco e saiba como o jurídico pode auxiliar as estratégias da sua empresa.
