Cooperativas de Café

PRSM Advogados participa da SIC 2026 com soluções para cooperativas de café e municípios

PRSM Advogados participa da SIC 2026 com soluções para cooperativas de café e municípios

No evento, o escritório apresenta frentes de atuação voltadas para os empreendedores do agronegócio

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PRSM ADVOGADOS

A partir desta quarta (11), a PRSM Advogados participa da Semana Internacional do Café (SIC 2026), que acontece em Belo Horizonte de 11 a 13 de novembro. Em um dos principais encontros da cadeia cafeeira do país, o escritório apresenta soluções jurídicas para diferentes áreas de atendimento. Entre elas estão o diagnóstico da estrutura tributária das cooperativas de café e a conferência dos repasses constitucionais aos municípios.

Da safra à sobra: mais clareza do cooperado ao resultado

Entre o café entregue pelo cooperado e o resultado que retorna para ele, há uma sequência de regras, decisões e fluxos que influencia diretamente a tributação. Quando essa cadeia é analisada de forma integrada, a cooperativa ganha visão do que acontece em cada etapa e pode agir com mais segurança.

Entre os benefícios do diagnóstico:

  1. Visão integrada: governança cooperativista e consultoria tributária analisadas em conjunto, para que estatuto, regimentos e operação estejam alinhados.
  2. Segurança nas operações: enquadramento adequado dos atos cooperativos e das operações com terceiros, com contratos, documentos e tributação coerentes entre si.
  3. Identificação de oportunidades: revisão de créditos e recolhimentos, com apuração de eventuais créditos e correção de fluxos que geram perdas ou exposição fiscal.
  4. Decisões mais respaldadas: apoio em assembleias e deliberações sobre sobras, perdas, fundos obrigatórios e quotas, considerando efeitos cooperativistas e tributários.
  5. Relação mais transparente com o associado: regras claras sobre direitos, deveres, ingresso e desligamento, com prevenção de conflitos e treinamentos para os cooperados.
  6. Preparo para a Reforma Tributária: avaliação do regime aplicável de IBS e CBS e dos efeitos sobre créditos, preços e caixa, com adequação antecipada de fluxos e documentos.

Ao final, a cooperativa recebe um diagnóstico integrado e um plano de adequação de fluxos, estatuto, regimentos, políticas e controles, com implementação e acompanhamento conforme o escopo contratado.

Municípios: receita que já é do município

Os repasses constitucionais de FPM, ICMS e IPVA são obrigatórios, mas o valor de cada município depende de índices e cálculos que podem conter divergências. Conferir esses números é uma forma de garantir que a receita a que o município tem direito esteja sendo corretamente calculada, sem criar nem aumentar tributos.

Entre os benefícios da auditoria:

  1. Recomposição de receita sem aumento de imposto: o trabalho parte de recursos que já pertencem ao município e não recai sobre a população.
  2. Apoio técnico para equipes enxutas: o cruzamento de dados do IBGE, da Secretaria da Fazenda e do Tesouro, que nem sempre cabe na rotina das secretarias, é feito em conjunto com elas.
  3. Atuação junto à procuradoria: o apoio especializado complementa o trabalho da procuradoria municipal, que continua no comando.
  4. Segurança jurídica: a análise é baseada em dados públicos e documentados, e a contratação segue o rito da Lei 14.133/2021.
  5. Atenção a prazos: o acompanhamento ajuda o município a não perder o período de contestação dos índices.

O tema ganha urgência com a Reforma Tributária. A participação de cada município no IBS durante a transição será definida a partir da arrecadação de 2019 a 2026, o que faz de 2026 o último ano para revisar essa base. O índice de hoje influencia a receita dos próximos anos.

Presença no evento

A participação na SIC 2026 reforça a atuação da PRSM junto a setores que movimentam a economia mineira. O escritório estará à disposição para conversar com representantes de cooperativas, gestores públicos e demais profissionais da cadeia do café sobre as soluções apresentadas no evento.

Quer saber mais? Entre em contato com a PRSM Advogados e converse com nossos especialistas.

Planejamento Sucessório no Agro

Planejamento sucessório no agronegócio: preparar hoje a continuidade dos negócios de amanhã

Planejamento sucessório no agronegócio: preparar hoje a continuidade dos negócios de amanhã

Com estande na SIC 2026, PRSM Advogados destaca a importância do planejamento sucessório e da organização societária para a continuidade dos negócios no agronegócio.

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PRSM ADVOGADOS

No agronegócio, muitos negócios são construídos ao longo de gerações. No setor cafeeiro, propriedades, empresas e patrimônios familiares representam décadas de trabalho, investimentos e decisões. Mas, para que essa trajetória tenha continuidade, também é preciso planejar a sucessão.

Com o crescimento das atividades rurais, é comum que a estrutura familiar e empresarial se torne mais complexa, envolvendo diferentes propriedades, empresas, participações societárias e integrantes da família. Sem organização, a transferência desse patrimônio pode gerar conflitos, dificuldades na gestão e até comprometer a continuidade das operações.

O planejamento sucessório permite antecipar essas questões, estabelecendo regras para a organização patrimonial, a participação dos familiares, a gestão dos negócios e a transferência de bens e direitos entre gerações.

Além dos aspectos societários e familiares, é importante considerar os impactos tributários envolvidos. As mudanças trazidas pela Reforma Tributária, especialmente em relação ao ITCMD, reforçam a necessidade de avaliar o planejamento patrimonial de forma estratégica e alinhada à legislação.

Planejar a sucessão não significa apenas preparar a transferência de um patrimônio, mas criar condições para que o negócio continue.

O que deve ser considerado no planejamento sucessório?

Cada negócio rural possui características próprias. Por isso, não existe uma estrutura única que atenda a todas as famílias e empresas do agronegócio.

O planejamento deve considerar a realidade patrimonial, societária, familiar e tributária de cada operação. Entre os principais pontos de atenção estão:

  1. Organização patrimonial: identificação e organização dos imóveis rurais, participações societárias, investimentos e demais ativos da família.
  2. Estrutura societária: avaliação das empresas existentes, das participações de cada integrante e da separação entre patrimônio e atividade operacional.
  3. Governança familiar e empresarial: definição de regras para a tomada de decisões, responsabilidades e participação dos familiares na gestão.
  4. Regras de sucessão: planejamento da transferência de patrimônio e participações, considerando os interesses das diferentes gerações.
  5. Análise tributária: avaliação dos impactos fiscais envolvidos na reorganização patrimonial e na transmissão de bens e direitos.
  6. Continuidade da atividade: construção de condições para que a operação permaneça organizada durante e após a transição entre gerações.

Outro ponto importante é acompanhar as mudanças na legislação tributária. A Reforma Tributária trouxe alterações relevantes para o planejamento patrimonial, incluindo a obrigatoriedade de progressividade do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), conforme o valor do quinhão, legado ou doação. Esse cenário reforça a necessidade de avaliar os efeitos tributários das decisões sucessórias de forma integrada.

PRSM na Semana Internacional do Café 2026

A continuidade dos negócios e a segurança das estruturas empresariais são temas importantes para o desenvolvimento do agronegócio. Por isso, a PRSM Advogados estará presente na Semana Internacional do Café (SIC) 2026, aproximando-se dos produtores, empresários e profissionais que movimentam o setor.

Com atuação na área Societária, o escritório trabalha na estruturação societária, organização patrimonial, governança e planejamento sucessório, contribuindo para que empresas e famílias estejam preparadas para os desafios de hoje e as decisões das próximas gerações.

Reforma Tributária Café Agro

Reforma tributária muda a conta do café: da compra do insumo ao contrato de venda

Reforma tributária muda a conta do café: da compra do insumo ao contrato de venda

Com estande na SIC 2026, a PRSM Advogados apresenta sua atuação para o agronegócio e a cadeia do café

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PRSM ADVOGADOS

A reforma tributária está mudando a forma como o agronegócio calcula custos, define preços e negocia contratos. Para quem atua na cadeia do café, o momento é de oportunidade: quem se organiza antes tende a ganhar previsibilidade, eficiência e margem.

Com o novo modelo, o olhar deixa de ser apenas o imposto cobrado na nota e passa a incluir o que pode ser aproveitado em cada compra. Entender esse caminho permite precificar com mais segurança, ser mais competitivo e negociar em condições melhores com clientes e fornecedores.

Uma boa análise também evita surpresas. Quando a conta considera tudo o que realmente entra e sai, a margem prevista tem mais chance de se confirmar. Por isso, vale revisar a operação por produto, por contrato e por tipo de negócio, em vez de aplicar um único ajuste para tudo.

Os contratos de venda antecipada, comuns no café, são um bom ponto de partida. Cláusulas bem pensadas dão clareza sobre as responsabilidades de cada parte, protegem a margem e deixam a negociação mais tranquila para todos. Vale olhar com atenção para:

  1. a divisão de responsabilidades entre as partes;
  2. a previsão de ajustes diante de mudanças futuras;
  3. os prazos de entrega e de pagamento;
  4. simulações de cenários de custo e de preço.

O novo modelo também cria alternativas para produtores, cooperativas, cerealistas, exportadores e indústrias, que podem escolher o formato de atuação mais vantajoso para cada realidade. Essa decisão rende mais quando parte de uma análise do negócio como um todo, e não só da praticidade do dia a dia.

Há ainda a gestão do caixa. Num setor de ciclos longos, como o café, alinhar o planejamento tributário ao financeiro e ao comercial ajuda a manter o capital de giro saudável e a atravessar a safra com mais folga.

Esses são alguns dos assuntos que a PRSM Advogados leva à Semana Internacional do Café (SIC 2026), que acontece de 11 a 13 de novembro, no Expominas, em Belo Horizonte. A PRSM participa da feira com estande próprio, onde apresenta sua atuação para o agronegócio e conversa com produtores, cooperativas e empresas sobre os desafios e as oportunidades do setor. No estande, a equipe jurídica conversa sobre os temas que fazem parte da rotina do campo, de contratos e financiamentos a sociedade e relações de trabalho, sempre com um olhar atento ao planejamento tributário.

Quem passar pelo estande poderá conhecer as áreas de Tributário, Recuperação Judicial, Societário, Cível e Trabalhista e conversar com a equipe da PRSM sobre as demandas do negócio.

Recuperação judicial no agronegócio

Recuperação judicial no agronegócio: benefícios e como crescer depois

Recuperação judicial no agronegócio: benefícios e como crescer depois

Em um setor em que a colheita paga a próxima safra, a RJ pode dar fôlego para o produtor se reorganizar e voltar a investir

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PRSM ADVOGADOS

Quando as dívidas pesam mais do que o caixa, a Recuperação Judicial (RJ) permite renegociar com os credores sem parar a produção. No agronegócio, onde uma safra ruim ou uma queda de preço pode abalar até quem trabalha bem, esse tempo extra pode ser o que separa uma crise passageira de um problema sem saída.

O que o caso da Ruiz Coffees mostra

O pedido de RJ do grupo Ruiz Coffees, uma das maiores produtoras de café do país, mostra como isso acontece. O grupo, com dívidas de cerca de R$ 1,6 bilhão, atribui a crise a três safras seguidas prejudicadas pelo clima: geada, calor extremo na florada e seca. As perdas ficaram entre 14% e 28% do que se esperava colher e, com três safras abaixo do esperado, faltou dinheiro para tocar os ciclos seguintes.

Nesse tempo, o preço do café subiu, mas parte da produção já tinha sido vendida antes da alta, então o ganho não chegou ao caixa. Juros altos e crédito mais difícil completaram o cenário. Foi nesse momento que a RJ entrou em conta, a Justiça suspendeu as cobranças e reconheceu a importância do café produzido pelo grupo.

Como a RJ protege a operação?

Na prática, a empresa ganhou tempo para negociar sem ver a operação ser interrompida no meio da safra mesmo que o pedido ainda seja analisado pela Justiça.

De todo modo, esse é o principal benefício da Recuperação Judicial: em vez de cada credor cobrar por conta própria, as dívidas são renegociadas em um plano único, com prazos e condições que a empresa consegue cumprir. Enquanto isso, a produção, os empregos e os contratos continuam funcionando.

No agro, alguns cuidados fazem diferença:
  1. Respeitar o calendário da safra: os pagamentos precisam acompanhar o momento em que o dinheiro entra, e não uma parcela fixa todo mês.
  2. Conhecer bem as dívidas: nem todas entram na recuperação. No caso do grupo cafeeiro, quase metade do total ficou de fora, principalmente dívidas ligadas a terras dadas em garantia.
  3. Proteger o que move a operação: máquinas, armazéns e áreas de plantio precisam ser preservados.
  4. Cuidar das parcerias: a relação com fornecedores, cooperativas e compradores faz parte da recuperação.
E depois da RJ?

O caso recente da Americanas mostra que depois do plano aprovado em 2024 ser cumprido, as ações da empresa fecharam em alta de 15,6%. Com as dívidas reorganizadas e o plano cumprido, a empresa recupera a confiança do mercado e volta a ter condições de pedir crédito, firmar parcerias e investir, sem pressa e com planejamento.

No fim, o ideal é sempre buscar orientação antes que a situação financeira de um negócio se agrave. Quanto mais cedo a análise das dívidas, mais caminhos existem, da negociação direta com os credores até a recuperação judicial. E, por aqui, a equipe do PRSM Advogados acompanha produtores e empresas do agronegócio na avaliação de cada cenário e na busca da solução mais adequada à realidade de cada operação.

PRSM presente na SIC 2026

SIC 2026: PRSM Advogados presente no maior encontro do setor cafeeiro no Brasil

SIC 2026: PRSM Advogados presente no maior encontro do setor cafeeiro do BrasiL

Semana Internacional do Café 2026 acontece neste mês de novembro, com discussões e encontros relevantes para o setor cafeeiro.

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PRSM ADVOGADOS

Nos dias 11, 12 e 13 de novembro, o escritório de advocacia PRSM Advogados marca presença na Semana Internacional do Café – SIC 2026, o maior evento voltado para o setor de café no Brasil, em Belo Horizonte. Com uma equipe multidisciplinar, qualificada e experiente, a banca participará dos três dias de evento, alternando entre rodas de conversas, exposições de soluções jurídicas e participação de debates influentes para o setor cafeeiro brasileiro.

A SIC reúne produtores, cooperativas, exportadores, indústrias e investidores de toda a cadeia do café. Nesse ambiente, decisões sobre contratos, tributação, sucessão, financiamentos, patrimônio e recuperação de crédito acontecem a todo momento. Por esse motivo, a presença da PRSM é mais do que necessária.

Com inúmeros apoios jurídicos de diferentes áreas de atuação da PRSM, o evento e os seus participantes tendem a se beneficiar como um todo. Do Direito Tributário, com a análise dos impactos da Reforma Tributária e da transição até 2033 na formação de preço e no enquadramento do produtor rural, ao Direito Trabalhista, com o check-up de contratos de safra, formalização e documentação de saúde e segurança antes que a fiscalização chegue.

No mundo jurídico das Recuperações Judiciais, a banca oferece suporte na análise de financiamentos, títulos, garantias e alternativas de renegociação quando a dívida aperta. Já na área Societária, o apoio vem da revisão da estrutura do negócio, governança familiar e planejamento patrimonial para garantir a continuidade da operação entre gerações.

E, ainda, no âmbito Administrativo Regulatório, a equipe orienta sobre licenciamento, transporte da produção e defesa em autuações, sempre com o olhar de quem entende que, no agro, estar em conformidade também é uma decisão de gestão.

Para o Sócio-Diretor da PRSM Advogados, Alexandre Pimenta, o momento é de aproximação e de construção de confiança com quem move o setor. “O agro não para, e o Direito precisa acompanhar. A SIC reúne, em um só lugar, toda a cadeia do café, e é a oportunidade ideal para mostrarmos que o jurídico não deve ser visto apenas como resposta a um problema, mas como parte da gestão do negócio. Queremos estar ao lado do produtor antes da safra, antes do contrato e antes da cobrança, ajudando a identificar os pontos cegos e a tomar decisões com mais segurança para o próximo ciclo.”

“Por trás de uma safra existem pessoas, contratos, financiamentos, terras, obrigações fiscais e patrimônio. Uma decisão tomada hoje pode produzir efeitos durante anos, e muitos riscos não são visíveis quando ela é tomada. Por isso, nosso papel na SIC é conversar com o produtor, ouvir a realidade de cada operação e mostrar que a prevenção custa menos do que responder depois a uma fiscalização, a uma cobrança ou a um conflito de sucessão. Quem produz olha para o próximo ciclo, e nós queremos ajudar a proteger o que foi construído até aqui”, acrescentou a Sócia-Diretora da PRSM, Samira Silveira.

Sobre a SIC

Realizada anualmente em Belo Horizonte, a Semana Internacional do Café é considerada o maior encontro do setor no país e reúne toda a cadeia produtiva em um só lugar: produtores, torrefações, baristas, cooperativas, empresas e marcas. Além de feira de negócios, o evento funciona como espaço de troca de conhecimento e de valorização da cultura do café, com programação de conteúdo, rodadas de negócios com compradores internacionais e atrações como o Espaço Torra Experience, que recebe a final do Campeonato Torrefação do Ano Brasil 2026.
A SIC 2026 acontece de 11 a 13 de novembro, no Expominas, na Avenida Amazonas, 6200, bairro Gameleira, em Belo Horizonte. As informações sobre programação, expositores e inscrições estão disponíveis no site oficial: https://semanainternacionaldocafe.com.br/